Política de Privacidade da355gg

A 355gg, operadora da plataforma disponível em 355gg.cam ("Plataforma"), atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Como Controladora, a 355gg é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em conexão com os Serviços oferecidos.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode contatar noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18, §3º da LGPD.

A 355gg coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, fotografia documento de identidade e selfie de verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, endereços de carteira USDT), histórico de depósitos e saques;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias com nome endereço do Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e provedor de internet;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e interações com a Plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, utilizados para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 355gg são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (maioridade e residência no Brasil);
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e estornos de forma segura e eficiente;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados e investigação de condutas irregulares;
• Prestação dos Serviços: disponibilização e personalização dos jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações de marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas com o consentimento explícito do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise estatística e agregada de uso para desenvolvimento novos recursos.

Nos termos do art. 7º da LGPD, cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela 355gg está fundamentada em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao aceitar nosos Termos e Condições — inclui cadastro, KYC, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), Lei 13.756/2018 e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da informação e melhoria dos Serviços, desde que não prejudique os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de comunicações de marketing e personalização avançada, com base no consentimento livre, informado e específico do Usuário, revogável a qualquer tempo.

A 355gg não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com fornecedores que se comprometem contratualmente com a confidencialidade e a segurança das informações:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros parceiros técnicos — recebem apenas dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo da aposta);
• Processadores de pagamento: operoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras e provedores de custódia USDT — recebem dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: serviços de hospedagem, banco de dados e segurança cibernética que sustentam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, autoridades policiais ou judiciais — quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial válida;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria externa, consultores jurídicos e consultores de segurança da informação, sob rigorosas obrigações de sigilo.

Em todos os casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica, e os parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados conforme a LGPD e as diretrizes de segurança da 355gg.

Alguns de nossos provedores de serviços técnicos e de jogos estão localizados fora do Brasil. Nos casos em que dados pessoais sejam transferidos para países ou organizações internacionais, a 355gg adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência, quando aplicável.

A lista de países destinatários e as salvaguardas adotadas podem ser solicitadas ao noso DPO pelo e-mail: [email protected].

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: retidos durante toda a vigência da conta e pelo período necessário para cumprir obrigações legais após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o término do relacionamento contratual;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorer primeiro;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em andamento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

A 355gg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nosos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todas as contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle de acesso por princípio de menor privilégio: apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais dos Usuários;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas externos.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 355gg notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

A 355gg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar padrões de uso de forma agregada.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante — somente com consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento pelo e-mail [email protected]:

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação ao Usuário. A355gg pode solicitar confirmação de identidade antes de procesar a solicitação para garantir a segurança dos dados.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode registrar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

A Plataforma 355gg é estritamente destinada a maiores de 18 anos. A 355gg não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e dispõe de mecanismos de verificação de idade durante o cadastro para prevenir o acesso de menores.

Caso a 355gg tome conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais à nossa Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail: [email protected].

A 355gg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos Serviços. A data última atualização é sempre indicada no topo deste documento e no cabeçalho desta seção.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Para dúvidas ou sugestões sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Valorizamos o seu feedback e nos comprometemos a manter um canal de diálogo aberto sobre privacidade e proteção de dados.