Termos e Condições da 355gg

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 355gg ("Plataforma"), disponível no domínio 355gg.cam ("Site"), e de todos os serviços oferecidos, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, promoções e programa de fidelidade (coletivamente, os "Serviços").

A Plataforma é operada pela 355gg ("Operadora", "nós" ou "nos"). Ao acessar o Site, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer Serviço disponibilizado, o usuário ("Usuário", "você") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua integralidade, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção, que são incorporadas a estes Termos por referência.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deve acessar nem utilizar a Plataforma. A utilização contínua dos Serviços após eventuais alterações nos Termos constituirá aceitação das novas condições.

Para utilizar os Serviços da 355gg, o Usuário deverá atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo autoexclusão de jogo em nenhuma plataforma ou programa de jogo responsável;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau da Operadora ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação de termos na 355gg;
• Agir em nome próprio, não representando terceiros.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas ("contas duplas") é estritamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com eventual confisco de saldos ou bônus obtidos por meio de tal conduta.

O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Qualquer informação falsa, incompleta ou desatualizada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.

Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, incluindo a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 355gg aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) a todos os Usuários.

O Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em imagem nítida e legível;
• CPF: pode ser apresentado separadamente ou constante no documento de identidade;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço completo do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, tirada no ato da solicitação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando solicitado.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Saques poderão ser retidos até a conclusão da verificação. A 355gg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações atípicas.

A 355gg aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e USDT (stablecoin Tether, rede TRC-20 ou ERC-20). Todos os depósitos são processados na moeda Real Brasileiro (R$ / BRL), com exceção de USDT, que é convertido no momento da transação pela taxa de câmbio vigente na Plataforma.

4.1 Regras Gerais de Depósito

• Depósitos via Pix são creditados em até 2 (dois) minutos após a confirmação da transferência;
• Depósitos via Boleto são creditados em até 1 (um) dia útil após o pagamento reconhecido pelo sistema bancário;
• O Usuário deve realizar depósitos exclusivamente de contas ou carteiras em seu próprio nome. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos, deduzidas eventuais taxas bancárias;
• A Operadora não aceita depósitos em espécie, cheque ou qualquer outra forma não listada acima;
• Valores mínimos e máximos de depósito estão indicados na seção de caixa da Plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluindo bônus bloqueados) a qualquer momento, observadas as condições abaixo.

5.1 Processamento

• Saques via Pix são processados em média em menos de 2 (dois) minutos, sujeitos a verificação antifraude;
• Saques via USDT são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou carteira utilizada no depósito, salvo justificativa aceita pela equipe de suporte;
• A Operadora reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para saques acima de determinados valores, conforme critérios internos de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.2 Restrições de Saque

• Saldos oriundos de bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (apostas mínimas) antes de serem elegíveis para saque. Os requisitos específicos de cada oferta são detalhados nas respectivas páginas de promoção;
• A 355gg poderá reter um saque enquanto houver verificação KYC pendente ou investigação de conduta irregular em andamento;
• Saques poderão ser recusados em caso de suspeita de uso de múltiplas contas, fraude, abuso de bônus ou qualquer outra violação destes Termos.

A 355gg oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada oferta possui regras específicas (valor do bônus, requisito de rollover, jogos elegíveis, prazo de utilização) que são publicadas na respectiva página de promoção e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção pode ser utilizada uma única vez por Usuário, salvo indicação contrária em suas condições específicas;
• O cumprimento do requisito de rollover deve ser realizado dentro do prazo estipulado para a promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• A 355gg reserva-se o direito de cancelar bônus ou saques caso identifique uso abusivo de promoções, incluindo apostas de baixo risco direcionadas a cumprir rollover sem exposição real ("hedge" de bônus);
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• Em caso de discrepância entre o valor exibido e o efetivamente creditado, o Usuário deve contatar o suporte em até 48 (quarenta e oito) horas.

6.2 Programa de Fidelidade

O Programa de Fidelidade da 355gg é composto por três níveis — Iniciante (Bronze), Profissional (Prata) e Mestre (Ouro) — baseados na acumulação de pontos obtidos a partir de apostas realizadas. Os benefícios de cada nível (cashback, limites de saque, bônus exclusivos) são publicados na seção correspondente da Plataforma e podem ser alterados pela Operadora a qualquer momento, com aviso prévio aos Usuários afetados.

As apostas realizadas na 355gg são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário declara compreender que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco de perda total do valor apostado.

• Apostas somente serão aceitas com saldo suficiente na conta do Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, as regras do respectivo provedor de jogos serão aplicadas. A 355gg não se responsabiliza por interrupções causadas por provedores terceiros;
• A Operadora reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros evidentes de odds, malfuncionamento de sistema ou quaisquer outras circunstâncias excepcionais, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já tenha sido conhecido no momento da aposta serão anuladas;
• Para apostas esportivas, regras de mercado específicas (handicap, over/under, escanteios, cartões, etc.) são detalhadas na seção de regras de esportes da Plataforma.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 355gg:

• Abertura de múltiplas contas (contas duplas) para obter vantagens em promoções;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou inteligência artificial para realizar apostas ou interagir com jogos;
• Colisão entre jogadores em jogos de cartas ou qualquer modalidade de jogo multiplayer;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• Tentativa de acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas internos da Operadora;
• Fornecer documentos de identidade falsos ou de terceiros no processo de KYC;
• Qualquer forma de manipulação de resultados ou exploração de vulnerabilidades técnicas.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em bloqueio imediato da conta, confisco de saldo e bônus, e comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável pela legislação brasileira.

A 355gg reconhece que jogos de azar podem causar dependência e se compromete a oferecer ferramentas práticas de jogo responsável. O acesso à Plataforma é proibido para menores de 18 anos, e verificações de idade são aplicadas no cadastro e durante a operação da conta.

As seguintes ferramentas de jogo responsável estão disponíveis no painel do Usuário:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão voluntária por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou permanentemente;
• Questionário de autoavaliação de comportamento de jogo.

Usuários que solicitarem autoexclusão terão suas contas suspensas pelo período escolhido, sem possibilidade de reversão antecipada. A 355gg não se responsabiliza por apostas realizadas por meio de outra conta ou plataforma durante o período de autoexclusão.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos o contato com os Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188 (gratuito, 24 horas). Leia nossa página Jogo Responsável para informações completas.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 355gg coleta e processa dados pessoais exclusivamente para fins operacionais e de segurança, incluindo cadastro, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e personalização de comunicações.

Os dados dos Usuários nunca são vendidos a terceiros. Compartilhamentos com parceiros técnicos (provedores de jogos, processadores de pagamento) ocorrem somente na medida necessária à prestação dos Serviços, sob obrigações contratuais de confidencialidade. Para exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 355gg não será responsável por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções no fornecimento de internet, energia elétrica ou demais infraestruturas sob responsabilidade de terceiros;
• Falhas, atrasos ou indisponibilidade temporária de provedores de jogos parceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente da divulgação voluntária ou negligente de suas credenciais;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza do serviço de entretenimento oferecido;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza não diretamente causados pela Operadora.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 355gg perante um Usuário excederá o montante efetivamente depositado pelo mesmo nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) será processado para saque, mediante verificação KYC.

A 355gg pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, mediante notificação prévia.

Em casos de encerramento por conduta irregular, a Operadora reserva-se o direito de reter o saldo até a conclusão de investigação interna, podendo confiscá-lo caso comprovada fraude ou violação grave.

A 355gg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online e jogos online) e à Lei 13.709/2018 (LGPD).

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer à via judicial.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode contatar a 355gg pelo e-mail: [email protected]. O prazo para resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.